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| quinta-feira, 9 de setembro de 2010 |
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ELEIÇÕES GERAIS 2010 Marino Pazzaglini Filho 312 páginas - 1° Edição (2010) Este livro comenta, sob o prisma das eleições gerais de 2010, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei nº 12.034, de 29.9.2009, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2010. Estuda, sistematicamente, os princípios básicos do Direito Eleitoral; as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade; a escolha e o registro de candidatos a Presidente da República e Vice, a Governador de Estado e do Distrito Federal e Vices respectivos, a Senador (duas vagas) e suplentes, a Deputado Federal, Estadual e Distrital; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral no rádio, televisão, imprensa escrita e Internet; a propaganda eleitoral gratuita e os debates no rádio e na televisão; as pesquisas eleitorais; a arrecadação, inclusive por meio de cartões de crédito, e gastos de recursos em campanha eleitoral; a prestação de contas; as condutas vedadas a agentes públicos; as representações e reclamações; o direito de resposta; as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de gastos ilícitos de recursos e de impugnação de mandato eletivo; o recurso contra a expedição de diploma; os demais recursos eleitorais; e os crimes eleitorais. Para facilitar a análise e a consulta do leitor, traz anexo o Calendário Eleitoral de 2010 e as Resoluções do TSE, contendo as instruções para as eleições de 2010 relativas a escolha e registro de candidato; propaganda eleitoral e condutas vedadas em campanha eleitoral; pesquisas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e prestação de contas; e arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. Manual de consulta para eleitores, interessados nas eleições gerais de 2010; agentes públicos, políticos e candidatos às eleições federais e estaduais; advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura e demais operadores do Direito. Editora Atlas 
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CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS Marino Pazzaglini Filho 138 páginas - 1° Edição (2009) Este livro comenta os crimes de responsabilidade dos Prefeitos capitulados no artigo 1º do Decreto-lei nº 201, de 27/02/1967. A expressão crime de responsabilidade, adotada nesse diploma penal, designa, no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade penal dos Prefeitos por crimes atinentes ao exercício do cargo de chefe do Poder Executivo Municipal. Preocupa-se, inicialmente, em comentar os aspectos penais e processuais gerais mais controvertidos e relacionados com os crimes de responsabilidade dos Prefeitos, cuidando de citar ou transcrever as súmulas e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores pertinentes, editadas até o encerramento desta edição. Em seguida, examina, um por um, os 23 crimes de responsabilidade dos Prefeitos descritos no artigo 1º do Decreto-lei nº 201/1967, à luz do entendimento da doutrina e jurisprudência atual, assim como das correlações existentes com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000), cujas normas complementam a definição das condutas incriminadas em doze tipos penais, e com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2/06/1992), porquanto os fatos punidos no Decreto-Lei nº 201/1967, em geral, podem implicar na configuração de atos de improbidade administrativa. Para permitir a análise e consulta rápida do leitor, traz, em seu anexo, o texto atualizado do Decreto-lei nº 201/1967. Manual de consulta para os agentes políticos e públicos, em especial os Prefeitos e Vereadores, para os membros do Ministério Público, da Magistratura, Procuradores e Advogados. Recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas. Editora Atlas
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LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA: Aspectos Constitucionais, Administrativos, Civis, Criminais, Processuais e de Responsabilidade Fiscal (Legislação e Jurisprudência Atualizadas) Marino Pazzaglini Filho 338 páginas - 4° Edição (2009) Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2-6-92). Propõe-se, diante da retrospectiva de sua aplicação, acompanhada por seu autor, como jurista, professor, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente, advogado e consultor jurídico, desde seu nascedouro até agora, dar o panorama evolutivo e atual de sua influência e aplicação no ordenamento jurídico nacional. Trata-se do principal e mais importante diploma jurídico utilizado até agora, para a moralização e maior eficiência da gestão pública em todos os Poderes da Federação e em todos os níveis governamentais. Preocupa-se em examinar artigo por artigo em profundidade, à luz do entendimento atual da doutrina e jurisprudência, suscitando as questões ainda controvertidas que ensejam sua aplicação concreta e o alcance de suas normas de forma sistêmica e harmônica com os princípios constitucionais, assim como os demais segmentos do ordenamento jurídico brasileiro, em especial com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4-5-00), que regula a gestão fiscal dos recursos públicos e seu complemento penal (Lei nº 10.028, de 19-10-00), eis que a infringência dos mandamentos daquela, em geral, implica a prática de atos de improbidade administrativa. Estuda, também, os atos de improbidade administrativa descritos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10-7-01). Para permitir a análise e consulta rápida do leitor, traz, anexos, os textos atualizados da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto da Cidade. Manual de consulta para os agentes públicos em geral, para os membros do ministério público, da magistratura, procuradores e advogados. Recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas. Editora Atlas
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CRIMES DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Atos de Improbidade Administrativa por violação da LRF Marino Pazzaglini Filho 246 páginas - 3° Edição (2006) Este Livro comenta, de forma resumida, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estuda, analiticamente, os crimes e as infrações administrativas relativos à transgressão da LRF, instituídos pela Lei n° 1.028, de 19-10-2000. A 3° edição, a par de revista e atualizada até abril de 2006, realiza a análise, à luz das normas constitucionais sobre finanças públicas e da Lei de Responsabilidade Fiscal, de todos os crimes de responsabilidade de prefeitos capitulados no artigo 1° do Decreto-lei n° 201/67. Editora Atlas
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS REGULADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Agentes Públicos. Discricionariedade Administrativa. Extensão da Atuação do Ministério Público e do Controle do Poder Judiciário Marino Pazzaglini Filho 118 páginas - 3° Edição (2008) No Estado de Direito, a Administração Pública, mesmo no exercício de juízo discricionário, tem de se sujeitar ao ordenamento jurídico em vigor, vale dizer, aos princípios constitucionais (expressos ou implícitos) e às normas jurídicas deles decorrentes (constitucionais e infraconstitucionais). Este livro propõe-se a examinar, no plano jurídico, a legalidade da atuação dos agentes públicos e o seu controle pelo Judiciário. Para isso, estuda, primeiro, a natureza, as funções e a importância dos princípios constitucionais. A seguir, analisa, com detalhes, os princípios constitucionais (expressos e implícitos) reguladores da atuação (positiva ou negativa) da Administração Pública, inclusive aqueles relativos a determinados interesses difusos fundamentais (meio ambiente, proteção da criança e do adolescente, tutela do idoso e da pessoa portadora de deficiência, educação e saúde). Enfrenta, logo após, a polêmica questão da discricionariedade administrativa. Discute seu significado jurídico, bem como o momento e as hipóteses em que o agente público faz uso de juízo discricionário no exercício das funções administrativas de sua competência, o que envolve, também, o estudo da norma jurídica e de conceitos jurídicos indeterminados. Cuida de delinear, em seguida, os limites externos e internos da atividade discricionária da Administração Pública. Ao final, estuda o alcance da atuação do Ministério Público perante a discricionariedade administrativa e a amplitude do controle jurisdicional da atividade administrativa originária de juízo discricionário do agente público. Editora Atlas
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