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TSE poderá converter decisões em resoluções |
04/08/2010
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Comissão define relatores de reforma eleitoral |
04/08/2010
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Decisões monocráticas - Eleições 2010 |
04/08/2010
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Regularização de registro é enviado eletronicamente |
27/07/2010
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Termina hoje o prazo para o registro de candidatura nas Eleições de 2010 |
06.07.2010
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STJ analisa reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos |
29/06/2010
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TJ-SP aprova súmulas da Seção de Direito Privado |
29/06/2010
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TSE recebe do TCU lista de gestores com contas irregulares |
22/06/2010
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TSE recebe lista dos inelegíveis nesta segunda |
22/06/2010
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Suspensão de prazos no Fórum João Mendes Jr. |
15/06/2010
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Desembargadores discutem a aplicação da lei |
14/06/2010
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TREs querem que desembargador integre comissão |
11/06/2010
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Ficha Limpa valerá nas eleições de 2010, diz TSE |
11/06/2010
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Expediente no Fórum João Mendes Jr. continua suspenso hoje (11/6) |
11/06/2010
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TSE decide se Lei Ficha Limpa vale para 2010 |
10/06/2010
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Lei da Ficha Limpa altera Lei da Inelegibilidade |
08/06/2010
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Planos de Saúde terão que cumprir novas regras a partir de segunda-feira |
07/06/2010
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Corte Especial aprova quatro novas súmulas |
07/06/2010
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Lei Ficha Limpa tem primeiro teste no Supremo |
27/05/2010
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Lançamento de Livro - Eleições Gerais 2010 |
24/05/2010
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Decisão pós-eleição: Eleito com contas rejeitadas pode ser diplomado |
12/05/2010
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Eleitor terá de apresentar título e documento com foto para votar |
10/05/2010
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Termina nesta sexta-feira (30) prazo para partidos prestarem contas à Justiça Eleitoral |
30/04/2010
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MPE não pode requisitar à Receita Federal dado sobre faturamento de empresas para verificar limite de doações |
30/04/2010
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Titular de serventia judicial deve se desincompatibilizar três meses antes das eleições |
30/04/2010
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Eleitos cassados: Justiça Eleitoral fez 100 novas eleições desde 2008 |
29/04/2010
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Prazo para solicitar ou transferir título de eleitor termina dia 5 de maio |
27/04/2010
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TSE faz reunião com partidos sobre prestação de contas nesta quinta (15) |
15/04/2010
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Servidores do Judiciário paulista param na quarta |
13/04/2010
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TSE altera resolução sobre debate na internet |
09/04/2010
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Presidente da Câmara consulta TSE sobre inelegibilidade no caso de exercício da presidência da República |
09/04/2010
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Suspenso novamente julgamento que analisa se MPE pode obter informações sobre doadores diretamente da Receita |
07/04/2010
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Aprovada súmula sobre incidência de ISS para serviços bancários |
23/03/2010
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TJSP: Requerimento de preferência de pagamento de precatório |
26/03/2010
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Corte Especial aprova súmulas sobre temas variados |
23/03/2010
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STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público |
10/03/2010
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Plenário aprova resolução sobre apuração de crimes eleitorais |
10/03/2010
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Petrobrás pode adotar processo licitatório simples |
10/03/2010
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STJ aprova seis súmulas sobre temas variados |
05/03/2010
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Diário de Justiça Eletrônico publica resoluções das eleições 2010 |
05/03/2010
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Vida pregressa: TSE vai informar se candidatos são processados |
04/03/2010
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Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos |
02/03/2010
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Sessão do TSE desta terça-feira (2) debateu resoluções para as Eleições 2010 |
02/03/2010
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Relação de consumo: SPPrev não responde por carteiras de previdência |
11/02/2010
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TSE aprova resolução sobre cerimônia de lacração de programas e fiscalização das Eleições 2010 |
10/02/2010
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Pagamento de diferenças de juros progressivos do FGTS anteriores a 1971 |
03/02/2010
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Justiça Federal da 3ª Região altera as normas do Protocolo Integrado |
03/02/2010
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STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo |
28/01/2010
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TSE recebe pedido de registro da primeira pesquisa de opinião |
22/01/2010
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Eleições 2010: Jurisprudência de 2008 indica regras para este ano |
19/01/2010
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Cobrança legal: STF suspende lei que proibiu assinatura básica |
18/01/2010
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Eleições 2010: TSE define calendário eleitoral para este ano |
13/01/2010
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Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes |
17/12/2009
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Ministro do TSE destaca desafios da propaganda pela internet nas eleições 2010 |
15/12/2009
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REPETITIVO: Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada |
15/12/2009
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Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia |
15/12/2009
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Celeridade processual: STJ julga temas repetitivos e aprova súmulas |
10/11/2009
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Lei paulista proibe a cobrança de assinatura telefônica |
10/11/2009
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Recesso 2009/2010 - Justiça Federal de São Paulo |
10/11/2009
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Verbetes das 24 Súmulas Vinculantes aprovadas até agora pelo STF |
09/11/2009
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Eleições 2010: Primeiro dia de audiência pública foi dedicado a resoluções sobre pesquisas e propaganda |
03/11/2009
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PSVs: STF aprova três novas Súmulas Vinculantes |
03/11/2009
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TSE realiza nesta quarta-feira (2) audiência pública para tratar das regras para as eleições 2010 |
02/12/2009
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TJ-SP suspende prazos processuais no fim do ano |
01/12/2009
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Suspensa gratuidade nos estacionamentos de shoppings |
27/11/2009
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Súmula 323 do STJ ganha redação mais específica |
27/11/2009
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Danos morais: 3ª turma do STJ - Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade |
26/11/2009
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TSE comemora inviolabilidade de urna eletrônica |
23/11/2009
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STF reconhece repercussão geral em dois novos temas |
23/11/2009
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TSE realizará audiências públicas sobre instruções das eleições de 2010 |
23/11/2009
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Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas |
18/11/2009
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STJ diz que consumidor tem direito a se arrepender de financiamento |
18/11/2009
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Termina o primeiro teste de segurança na urna eletrônica |
11/11/2009
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Constituição recebe três novas emendas na quarta |
10/11/2009
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Lei Nacional de Adoção entra em vigor |
05/11/2009
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Plano Collor: Aposentados têm direito a correção integral |
03/11/2009
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TSE nega recursos pela cassação de deputados federais e um estadual por São Paulo |
30/10/2009
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Súmula 405: A ação de cobrança do DPVAT prescreve em 3 anos |
30/10/2009
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Planos não podem reajustar mensalidade por idade |
30/10/2009
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Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome |
30/10/2009
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SÚMULAS: Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém |
30/10/2009
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SÚMULAS: Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula. |
30/10/2009
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Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes |
30/10/2009
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Havendo discussão, não se pode executar dívida fiscal |
23/10/2009
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TRE-SP cria banco com dados de eleições desde 1933 |
19/10/2009
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Diário Oficial publica lei da reforma eleitoral |
30/09/2009
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| • |
Fabricante, forcedor e vendedor respondem por danos |
19/10/2009
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Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável |
19/10/2009
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| • |
TJ-SP pacifica entendimento sobre cálculo de RPV |
15/10/2009
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Uniformização: STJ pacifica mais três questões repetitivas |
14/10/2009
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Lei manda definir data para entregas e serviços em SP |
09/10/2009
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Supermercado não é obrigado a colocar etiqueta de preço nos produtos |
08/10/2009
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Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da CF. |
02/10/2009
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| • |
Lei nº 12.039, de 1o de outubro de 2009 – Altera o Código de Defesa do Consumidor |
02/10/2009
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STJ Unifica Entendimento Sobre Aplicação De Expurgos |
30/09/2009
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TSE altera o modelo da urna eletrônica para as eleições de 2010 |
30/09/2009
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STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro |
28/09/2009
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STJ - Doação de sangue pode gerar relação de consumo |
28/09/2009
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Obtenção de título eleitor pela Internet |
24/09/2009
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Lançamento de Livro - Lei de Improbidade Administrativa Comentada |
31/08/2009
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Lançamento de Livro - Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos |
28/08/2009
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Súmulas Vinculantes - 13 a 16 |
27/08/2009
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Refis da crise suspende pretensão executória penal |
26/08/2009
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Ano eleitoral inicia em outubro |
19/08/2009
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Livro - Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública |
17/10/2008
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POLÍTICA PROTECIONISTA AOS BANCOS PREJUDICA POUPADORES |
15/10/2008
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Súmulas Vinculantes - 1 a 12 |
29/08/2008
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Palestra "Eleições Municipais 2008" - 20ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo |
19/08/2008
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Palestra “Os Princípios Eleitorais que Regem o Pleito de 2008” |
13/08/2008
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Palestra “Aspectos Teóricos e Práticos das Eleições Municipais de 2008” |
03/08/2008
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Livro Eleições Municipais 2008 |
19/06/2008
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