Notícias e Informações

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•	Regularização de registro é enviado eletronicamente	27/07/2010
•	Termina hoje o prazo para o registro de candidatura nas Eleições de 2010	06.07.2010
•	STJ analisa reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos	29/06/2010
•	TJ-SP aprova súmulas da Seção de Direito Privado	29/06/2010
•	TSE recebe do TCU lista de gestores com contas irregulares	22/06/2010
•	TSE recebe lista dos inelegíveis nesta segunda	22/06/2010
•	Suspensão de prazos no Fórum João Mendes Jr.	15/06/2010
•	Desembargadores discutem a aplicação da lei	14/06/2010
•	TREs querem que desembargador integre comissão	11/06/2010
•	Ficha Limpa valerá nas eleições de 2010, diz TSE	11/06/2010
•	Expediente no Fórum João Mendes Jr. continua suspenso hoje (11/6)	11/06/2010
•	TSE decide se Lei Ficha Limpa vale para 2010	10/06/2010
•	Lei da Ficha Limpa altera Lei da Inelegibilidade	08/06/2010
•	Planos de Saúde terão que cumprir novas regras a partir de segunda-feira	07/06/2010
•	Corte Especial aprova quatro novas súmulas	07/06/2010
•	Lei Ficha Limpa tem primeiro teste no Supremo	27/05/2010
•	Lançamento de Livro - Eleições Gerais 2010	24/05/2010
•	Decisão pós-eleição: Eleito com contas rejeitadas pode ser diplomado	12/05/2010
•	Eleitor terá de apresentar título e documento com foto para votar	10/05/2010
•	Termina nesta sexta-feira (30) prazo para partidos prestarem contas à Justiça Eleitoral	30/04/2010
•	MPE não pode requisitar à Receita Federal dado sobre faturamento de empresas para verificar limite de doações	30/04/2010
•	Titular de serventia judicial deve se desincompatibilizar três meses antes das eleições	30/04/2010
•	Eleitos cassados: Justiça Eleitoral fez 100 novas eleições desde 2008	29/04/2010
•	Prazo para solicitar ou transferir título de eleitor termina dia 5 de maio	27/04/2010
•	TSE faz reunião com partidos sobre prestação de contas nesta quinta (15)	15/04/2010
•	Servidores do Judiciário paulista param na quarta	13/04/2010
•	TSE altera resolução sobre debate na internet	09/04/2010
•	Presidente da Câmara consulta TSE sobre inelegibilidade no caso de exercício da presidência da República	09/04/2010
•	Suspenso novamente julgamento que analisa se MPE pode obter informações sobre doadores diretamente da Receita	07/04/2010
•	Aprovada súmula sobre incidência de ISS para serviços bancários	23/03/2010
•	TJSP: Requerimento de preferência de pagamento de precatório	26/03/2010
•	Corte Especial aprova súmulas sobre temas variados	23/03/2010
•	STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público	10/03/2010
•	Plenário aprova resolução sobre apuração de crimes eleitorais	10/03/2010
•	Petrobrás pode adotar processo licitatório simples	10/03/2010
•	STJ aprova seis súmulas sobre temas variados	05/03/2010
•	Diário de Justiça Eletrônico publica resoluções das eleições 2010	05/03/2010
•	Vida pregressa: TSE vai informar se candidatos são processados	04/03/2010
•	Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos	02/03/2010
•	Sessão do TSE desta terça-feira (2) debateu resoluções para as Eleições 2010	02/03/2010
•	Relação de consumo: SPPrev não responde por carteiras de previdência	11/02/2010
•	TSE aprova resolução sobre cerimônia de lacração de programas e fiscalização das Eleições 2010	10/02/2010
•	Pagamento de diferenças de juros progressivos do FGTS anteriores a 1971	03/02/2010
•	Justiça Federal da 3ª Região altera as normas do Protocolo Integrado	03/02/2010
•	STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo	28/01/2010
•	TSE recebe pedido de registro da primeira pesquisa de opinião	22/01/2010
•	Eleições 2010: Jurisprudência de 2008 indica regras para este ano	19/01/2010
•	Cobrança legal: STF suspende lei que proibiu assinatura básica	18/01/2010
•	Eleições 2010: TSE define calendário eleitoral para este ano	13/01/2010
•	Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes	17/12/2009
•	Ministro do TSE destaca desafios da propaganda pela internet nas eleições 2010	15/12/2009
•	REPETITIVO: Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada	15/12/2009
•	Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia	15/12/2009
•	Celeridade processual: STJ julga temas repetitivos e aprova súmulas	10/11/2009
•	Lei paulista proibe a cobrança de assinatura telefônica	10/11/2009
•	Recesso 2009/2010 - Justiça Federal de São Paulo	10/11/2009
•	Verbetes das 24 Súmulas Vinculantes aprovadas até agora pelo STF	09/11/2009
•	Eleições 2010: Primeiro dia de audiência pública foi dedicado a resoluções sobre pesquisas e propaganda	03/11/2009
•	PSVs: STF aprova três novas Súmulas Vinculantes	03/11/2009
•	TSE realiza nesta quarta-feira (2) audiência pública para tratar das regras para as eleições 2010	02/12/2009
•	TJ-SP suspende prazos processuais no fim do ano	01/12/2009
•	Suspensa gratuidade nos estacionamentos de shoppings	27/11/2009
•	Súmula 323 do STJ ganha redação mais específica	27/11/2009
•	Danos morais: 3ª turma do STJ - Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade	26/11/2009
•	TSE comemora inviolabilidade de urna eletrônica	23/11/2009
•	STF reconhece repercussão geral em dois novos temas	23/11/2009
•	TSE realizará audiências públicas sobre instruções das eleições de 2010	23/11/2009
•	Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas	18/11/2009
•	STJ diz que consumidor tem direito a se arrepender de financiamento	18/11/2009
•	Termina o primeiro teste de segurança na urna eletrônica	11/11/2009
•	Constituição recebe três novas emendas na quarta	10/11/2009
•	Lei Nacional de Adoção entra em vigor	05/11/2009
•	Plano Collor: Aposentados têm direito a correção integral	03/11/2009
•	TSE nega recursos pela cassação de deputados federais e um estadual por São Paulo	30/10/2009
•	Súmula 405: A ação de cobrança do DPVAT prescreve em 3 anos	30/10/2009
•	Planos não podem reajustar mensalidade por idade	30/10/2009
•	Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome	30/10/2009
•	SÚMULAS: Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém	30/10/2009
•	SÚMULAS: Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula.	30/10/2009
•	Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes	30/10/2009
•	Havendo discussão, não se pode executar dívida fiscal	23/10/2009
•	TRE-SP cria banco com dados de eleições desde 1933	19/10/2009
•	Diário Oficial publica lei da reforma eleitoral	30/09/2009
•	Fabricante, forcedor e vendedor respondem por danos	19/10/2009
•	Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável	19/10/2009
•	TJ-SP pacifica entendimento sobre cálculo de RPV	15/10/2009
•	Uniformização: STJ pacifica mais três questões repetitivas	14/10/2009
•	Lei manda definir data para entregas e serviços em SP	09/10/2009
•	Supermercado não é obrigado a colocar etiqueta de preço nos produtos	08/10/2009
•	Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da CF.	02/10/2009
•	Lei nº 12.039, de 1o de outubro de 2009 – Altera o Código de Defesa do Consumidor	02/10/2009
•	STJ Unifica Entendimento Sobre Aplicação De Expurgos	30/09/2009
•	TSE altera o modelo da urna eletrônica para as eleições de 2010	30/09/2009
•	STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro	28/09/2009
•	STJ - Doação de sangue pode gerar relação de consumo	28/09/2009
•	Obtenção de título eleitor pela Internet	24/09/2009
•	Lançamento de Livro - Lei de Improbidade Administrativa Comentada	31/08/2009
•	Lançamento de Livro - Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos	28/08/2009
•	Súmulas Vinculantes - 13 a 16	27/08/2009
•	Refis da crise suspende pretensão executória penal	26/08/2009
•	Ano eleitoral inicia em outubro	19/08/2009
•	Livro - Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública	17/10/2008
•	POLÍTICA PROTECIONISTA AOS BANCOS PREJUDICA POUPADORES	15/10/2008
•	Súmulas Vinculantes - 1 a 12	29/08/2008
•	Palestra "Eleições Municipais 2008" - 20ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo	19/08/2008
•	Palestra “Os Princípios Eleitorais que Regem o Pleito de 2008”	13/08/2008
•	Palestra “Aspectos Teóricos e Práticos das Eleições Municipais de 2008”	03/08/2008
•	Livro Eleições Municipais 2008	19/06/2008